Como funciona o despacho sobre as águas

Postado em: 25/10/2024

No comércio exterior, o processo de liberação de mercadorias para importação ou exportação costuma envolver diversas etapas, muitas das quais são burocráticas e exigem uma série de documentos.

O despacho sobre as águas, ou DSA (Despacho Sobre Águas), é uma modalidade de despacho aduaneiro que visa simplificar e acelerar a liberação de mercadorias, permitindo que o processo de liberação seja iniciado antes mesmo da chegada do navio ao porto brasileiro. Este procedimento oferece benefícios, como a redução do tempo de armazenagem e custos operacionais, garantindo maior eficiência no fluxo logístico e potencialmente menores prazos de entrega.

Esse processo é aplicável somente aos importadores certificados na modalidade OEA – Conformidade nível 2, por isso, neste artigo, vamos abordar o que é o despacho sobre as águas, como ele funciona, quais são suas principais vantagens, e o que empresas e profissionais de comércio exterior precisam saber para adotá-lo de forma eficaz.

Continue a leitura!

O que é o despacho sobre as águas?

O despacho sobre as águas é um procedimento simplificado e antecipado de liberação de mercadorias importadas. Esse despacho permite que a documentação aduaneira seja submetida e processada enquanto a carga ainda está em trânsito pelo oceano, ou seja, antes da chegada física ao país. Esse procedimento antecipa várias etapas burocráticas do processo tradicional, o que ajuda a agilizar a retirada das mercadorias e, em muitos casos, até reduzir custos de armazenagem e demurrage (sobre-estadia).

A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu essa prática em 2019 como uma maneira de modernizar e desburocratizar os processos de importação, acompanhando uma tendência global para aumentar a eficiência do comércio exterior. Com o despacho sobre as águas, o Brasil busca garantir mais competitividade e otimização nos fluxos de importação e exportação.

Como já citamos anteriormente, o despacho sobre águas é somente autorizado para empresas com a certificação OEA. Confira todos os detalhes aqui.

Como funciona o despacho sobre as águas?

1. Condições de adesão: Para utilizar o DSA, alguns requisitos são necessários. A empresa importadora precisa ter sua habilitação no Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) e ser considerada de baixo risco pela Receita Federal. Além disso, o transportador marítimo e o despachante aduaneiro precisam estar integrados aos sistemas de despacho da Receita, como o Portal Único de Comércio Exterior.

2. Documentação necessária: A Declaração de Importação (DI) precisa ser registrada antes da chegada da embarcação ao porto brasileiro. Isso implica que todos os documentos como conhecimento de embarque, fatura comercial e packing list devem estar prontos e em conformidade com a regulamentação.

3. Processo de registro da declaração: Com os documentos prontos, o importador ou despachante aduaneiro pode registrar a Declaração de Importação (DI) no Portal Único de Comércio Exterior, mesmo que a carga ainda esteja em trânsito. Durante o processo de registro, a Receita realiza a análise fiscal, identificando se há necessidade de conferência física ou documental.

4. Análise fiscal e aduaneira: A Receita Federal pode liberar a mercadoria automaticamente se não houver pendências, o que é o caso para muitas cargas de baixo risco. Em casos que demandam uma análise adicional, como inspeções físicas, as cargas são direcionadas para canais de verificação (verde, amarelo, vermelho ou cinza).

5. Chegada e liberação da mercadoria: Uma vez concluídas as análises e aprovações, a mercadoria pode ser liberada quase que imediatamente após sua chegada no porto brasileiro, evitando os custos de armazenagem e possíveis atrasos.

Vantagens do despacho sobre as águas

O DSA traz benefícios importantes para o comércio exterior e para a logística de importação, entre eles:

• Redução de tempo e custos operacionais: Como o processo é iniciado enquanto a carga ainda está em trânsito, o tempo de liberação da mercadoria no porto é drasticamente reduzido. Isso reduz custos de armazenagem e demurrage, que costumam ser um dos grandes vilões para as empresas importadoras.

• Agilidade na logística e maior controle de estoque: Empresas com uma cadeia de suprimentos ágil podem obter vantagem significativa ao diminuir o tempo que as mercadorias ficam paradas. Isso permite um controle de estoque mais eficiente, sobretudo para indústrias e varejos que lidam com alta rotatividade de produtos.

• Otimização de recursos da receita federal: Com o despacho sobre as águas, a Receita Federal consegue realizar uma análise antecipada das mercadorias, concentrando seus esforços em casos de maior risco, o que resulta em uma fiscalização mais eficaz.

Desafios e limitações do despacho sobre as águas

Apesar dos benefícios, o DSA ainda enfrenta alguns desafios e limitações que é importante considerar:

• Dependência de infraestrutura tecnológica: A modalidade exige que todos os intervenientes estejam adequados tecnologicamente e conectados ao Portal Único de Comércio Exterior. Se houver falhas de integração, o processo pode ser impactado, resultando em atrasos.

• Documentação precisão e rigorosa conformidade: Como a Declaração de Importação precisa ser registrada com antecedência, todos os documentos devem estar completos e corretos. Qualquer erro ou inconsistência pode resultar em sanções ou necessidade de ajustes, o que pode atrasar o processo de liberação.

• Canais de Conferência Aduaneira: Dependendo do canal de conferência aduaneira em que a mercadoria for classificada (verde, amarelo, vermelho ou cinza), o tempo de liberação ainda poderá variar, o que pode limitar os benefícios em certos casos.

Passo a passo para implementação do despacho sobre as águas

1. Habilitação e verificação dos requisitos: Confirme que a empresa está habilitada no Radar e é considerada de baixo risco. Cheque também se os parceiros logísticos e despachantes estão integrados ao sistema da Receita.

2. Planejamento e documentação antecipada: Trabalhe com fornecedores e transportadores para garantir que todos os documentos estarão disponíveis e em conformidade antes do embarque da mercadoria.

3. Registro da Declaração de Importação (DI): Com a documentação em ordem, registre a DI pelo Portal Único, garantindo que todas as informações estejam corretas.

4. Acompanhamento da análise aduaneira: Monitore o processo de análise e liberação da mercadoria, verificando em qual canal ela foi direcionada para tomar providências conforme necessário.

5. Retirada rápida no porto: Com a aprovação aduaneira concluída, prepare a logística para retirada rápida da carga, minimizando custos e otimizando o fluxo.

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O despacho sobre as águas é uma ferramenta estratégica para empresas que buscam eficiência e redução de custos em suas operações de importação. Ao compreender e aplicar o despacho sobre as águas, empresas de comércio exterior podem aproveitar um procedimento mais ágil, reduzir custos de armazenagem e, com isso, fortalecer sua posição no mercado global.

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