Como importar Bijuterias e Joias

Postado em: 28/06/2024

Importar bijuterias e joias pode ser um ótimo negócio, considerando a alta demanda por acessórios no mercado brasileiro. Contudo, é fundamental estar atento às exigências legais e regulamentares para garantir que os produtos importados estejam em conformidade com as normas de segurança e qualidade.

Neste artigo, vamos abordar os principais passos e requisitos para importar bijuterias e joias. Acompanhe!

Entendendo a importação de bijuterias e joias

A importação de bijuterias e joias pode ocorrer sem grandes intercorrências, se o importador seguir as regras impostas pela legislação. Uma delas é a Regulamentação Técnica publicada na PORTARIA Nº 123, DE 16 DE MARÇO DE 2021 que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto. Segundo a norma, no item 3 do anexo que regulamenta a Portaria:

3.1 Todas as formulações de bijuterias e joias, destinadas ao uso em uma condição de contato com a pele humana, não podem apresentar concentrações de cádmio iguais ou superiores, em peso, a 0,01% do metal presente no produto individualmente considerado, de forma a evitar o risco de intoxicação pelo uso do produto.

3.2 Todas as formulações de bijuterias e joias, destinadas ao uso em uma condição de contato com a pele humana, não podem apresentar concentrações de chumbo iguais ou superiores, em peso, a 0,03% do metal presente no produto individualmente considerado, de forma a evitar o risco de intoxicação pelo uso do produto 

Passos para importar Bijuterias e Joias

-Cadastro no SISCOMEX

O primeiro passo para qualquer importação é realizar o cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Este sistema permite que as empresas realizem operações de importação e exportação de forma integrada com os órgãos anuentes.

-Classificação Fiscal

Classificar corretamente os produtos é crucial para determinar os impostos aplicáveis e as exigências regulamentares. Bijuterias e joias possuem classificações específicas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Documentação Necessária

Para obter a anuência do Inmetro, é essencial apresentar a documentação correta. A seguir, listamos os principais documentos exigidos:

• Catálogo dos Produtos: Descrição detalhada dos itens a serem importados.
• Relatório de Ensaios: Resultados dos testes de conformidade realizados no país de origem ou no Brasil.
• Certificado de Conformidade: Emitido por um organismo de certificação acreditado pelo Inmetro, quando aplicável.

Desembaraço Aduaneiro

O próximo passo é o desembaraço aduaneiro. Esse processo envolve a liberação das mercadorias pela Receita Federal, o pagamento de impostos e o cumprimento de outras exigências legais.

Comercialização no Brasil

Após o desembaraço aduaneiro, os produtos podem ser comercializados no Brasil. É fundamental que as bijuterias e joias importadas mantenham a conformidade exigidas pelos órgãos brasileiros durante todo o período de comercialização, garantindo a segurança e a satisfação dos consumidores.

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