Receita Federal define cotação média do dólar para Revisão de Estimativa Radar

Postado em: 17/01/2025

A Receita Federal do Brasil publicou uma nova portaria que define a cotação média do dólar dos anos-calendários de 2020 a 2024 para uso na apuração da capacidade financeira de pessoas jurídicas que solicitarem habilitação no Siscomex. Essa medida também se aplica aos casos de Revisão de Estimativa Radar, sendo um ponto relevante para empresas que atuam no comércio exterior.

O Que Diz a Portaria?

A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 15 de janeiro de 2025, estipula que:

• Cotação média do dólar: R$ 5,2208.
• Período de referência: anos-calendários de 2020 a 2024.
• Validade: aplica-se a requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2025.

Essa definição tem impacto direto no cálculo da capacidade financeira exigida para empresas que desejam operar no comércio exterior ou revisar seus limites dentro do sistema Radar.

Impacto para a Revisão de Estimativa Radar

A Revisão de Estimativa Radar é um processo essencial para ajustar o limite financeiro de operações de importação e exportação. Com a cotação média agora definida, empresas ganham maior clareza sobre os parâmetros utilizados pela Receita Federal para apurar a capacidade financeira.

Os valores atualizados são:

Radar Limitado de USD150mil = R$261.040,00

Radar Ilimitado = R$783.120,00

Pontos importantes sobre a revisão:

• A Receita considera o histórico financeiro e patrimonial da empresa.
• A cotação do dólar definida garante padronização e previsibilidade.
• A revisão é necessária quando o limite atual não atende às necessidades operacionais.

Como isso afeta sua empresa?

Para as empresas que atuam no comércio exterior, entender como a Receita Federal calcula a capacidade financeira é fundamental para planejar operações e evitar entraves no processo de habilitação. A nova cotação média será aplicada uniformemente, trazendo maior segurança jurídica ao processo de revisão.

Se você precisa de orientação sobre a Revisão de Estimativa Radar ou outros serviços relacionados ao comércio exterior, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar!