Despacho Aduaneiro de Importação
Embora o despacho aduaneiro de importação seja amplamente utilizado no comércio exterior, muitas vezes esse termo cria barreiras pelo seu processo complexo, exigindo conhecimento da legislação aduaneira e experiência para que as operações de importação sejam realizadas de forma eficiente e mais ágil.
O despacho aduaneiro para cargas que serão importadas é o procedimento que realiza a verificação de forma precisa dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, com a finalidade de se obter a liberação para o seu desembaraço aduaneiro e consequente circulação no território nacional.
O processo de despacho aduaneiro começa a partir do momento em que a mercadoria é recebida na Alfândega e se estende até o cumprimento de todas as exigências legais e fiscais aplicáveis no processo de importação.
Para Saber Mais Sobre Despacho Aduaneiro de Importação
O despacho aduaneiro de importação é o processo em que os dados declarados pela empresa exportadora são verificados com o fim de constatar que as mercadorias que estão entrando no país são as mesmas que estão declaradas, a fim de cumprir as leis e regulamentos aduaneiros.
Esse regime aduaneiro envolve todos os passos necessários para garantir que os produtos estejam em conformidade com as leis aduaneiras do país de destino, sendo necessário apresentar as documentações exigidas a Receita Federal do Brasil, órgão responsável por ter o controle de entrada de pessoas e bens em território nacional, tais como a obtenção de licenças ou autorizações, pagamento de taxas, cumprimento de requisitos de marcação, embalagem e documentação, bem como procedimentos de liberação fiscal.
Ao contrário da exportação, o despacho aduaneiro de importação normalmente exige mais atenção e em alguns casos o envolvimento de agências governamentais. Dessa forma, é importante que os importadores tenham conhecimento de todos os passos que envolvem o despacho aduaneiro para importação, desde a preparação das documentações necessárias até a conclusão do processo.
Como Funciona o Regime Aduaneiro para Importação
O despacho aduaneiro de importação é um processo no qual a mercadoria que será importada do exterior é declarada à alfândega. O responsável pelo despacho aduaneiro, o importador, deve apresentar documentos e informações à alfândega para que o despacho seja concluído com sucesso.
O despacho aduaneiro de importação garante a ausência de irregularidades, evitando erros e falhas nas operações de comércio exterior, e para que as operações sejam realizadas com sucesso, é necessário seguir todas as exigências impostas pela Receita Federal, como documentos, descrição da mercadoria e classificação fiscal.
Este primeiro passo irá servir de base para todas as etapas seguintes do processo de despacho aduaneiro para cargas importadas, o que consiste nos seguintes documentos:
- Fatura Comercial;
- E Conhecimento de Transporte.
O Conhecimento de Transporte varia conforme o modal escolhido para transportar as cargas, sendo o Air Waybill (AWB) específico para o modal aéreo, o Bill of Lading (BL) destinado ao modal marítimo e o Conhecimento de Transporte Rodoviário (CTR) este para o modal rodoviário, como o nome já diz.
A apresentação da descrição completa da mercadoria importada é exigida pela Receita Federal no começo do processo do despacho aduaneiro específico para a importação, como a marca comercial, a espécie, composição, modelo, entre outras informações que justifiquem a classificação fiscal.
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